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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 30 de abril de 2014

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GUARDA PORTUÁRIA DE ITAJAÍ IMPLANTA ESCALA COM MAIS FOLGAS NOS FINAIS DE SEMANA



O Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes – SINTAC, na busca incessante da garantia dos direitos trabalhistas dos seus representados e na forma de melhorar a qualidade de vida dos Guardas Portuários do Porto de Itajaí, através de mediação do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) buscou tratativas com a Superintendência do Porto, de modo a organizar/legalizar a escala de trabalho dos servidores públicos do porto de Itajaí.
Modelo 01: escala aplicada em 17 de dezembro de 2009

A intenção era adequar à escala vigente, de contagem 5x1 5x1 5x1 5x2, sendo 02 dias de folga ao termino do turno da madrugada, anterior ao da noite. Vale ressaltar que a jornada de trabalho é de 6 horas diárias.
Após pesquisa constatou-se que esta estava em desacordo com a portaria 417/66/MTPS.
Nesta escala o trabalhador tinha 02 folgas de final de semana (sábado e domingo juntos) por ano, e entre domingos de folga avulsos aguardava até 65 dias sem o descanso dominical, que tem caráter social previsto na CLT.
A portaria prevê que o trabalhador descanse um domingo a cada 49 dias (07 semanas), ou menos. Na escala em prática, o que se tinha eram domingos de folga avulsos a cada 55-65 dias, em desacordo a portaria.
Buscou-se o aprofundamento na questão de escala rodiziaria, onde não se encontrou nada diferente dos modelos já aplicados, porém sem rodízio de horários, sendo elas 6x2, 5x1 ou 4x4. Esta ultima, implantada no porto de Itapoá.
Foi aberto então o diálogo e o espaço para o trabalhador participar e apresentar uma escala. Inúmeras foram apresentadas.
Neste tempo, a Superintendência do Porto de Itajaí contratou uma empresa especializada, que apresentou um modelo de escala com vícios insanáveis e impraticáveis dentro da administração pública.
Modelo 02: escala apresentada pela Superintendência


Alguns vícios, como por exemplo, diferença de tratamento entre servidores públicos (alguns teriam 03 dias de folgas consecutivas, e outros não). Também ocorria o fato de diminuir uma equipe de trabalho, o que somava, em alguns dias de troca de turno, o desrespeito a Súmula 110, que prevê na troca de turno, somar o período de descanso de 24 horas consecutivas, ao período previsto de troca de turno de 11 horas. Ou seja, para troca de turno, o trabalhador deve, no mínimo, ter um descanso de 35 horas. Nesta escala o trabalhador permaneceria somente com 12 horas de descanso para troca de turno. Mais uma afronta às normas legais vigentes.
Recebemos então de um servidor alheio a Guarda Portuária, a proposta da escala abaixo, onde em cada final de semana uma equipe estará de folga, permitindo a cada trabalhador 11 finais de semana de folga por ano, sem descumprir as Leis e Portarias que regulam a situação.
Modelo 03: Proposta apresentado por servidor da Autarquia


Levado ao conhecimento da Superintendência do Porto e dos trabalhadores foi avaliado que esta seria a melhor situação de alteração de escala a ser implantada. Além de se adequar a Portaria 417/66/MTPS, tratava igualitariamente os servidores.
Aprovado por unanimidade em assembleia, a posição dos trabalhadores foi encaminhada a Superintendência do Porto de Itajaí e MPT, que aceitou colocar em prática a nova escala de trabalho da Guarda Portuária do Porto de Itajaí, sendo homologada a implantação da nova escala junto ao MPT.
Atualmente a escala rodiziaria do Porto de Itajaí é de 5x1 5x1 5x1 5x1 4x2 4x1, onde as duas folgas consecutivas ocorrem sempre aos finais de semana.
O SINTAC está lisonjeado com participação do trabalhador e a implementação da nova escala de trabalho que trouxe para a prática, os ditames da Lei e de convivência social e de proteção da família.

No dia 1º de março de 2014, já se observa a diferença entre os Servidores da autarquia e sua relação com o trabalho.




terça-feira, 29 de abril de 2014

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OPERAÇÃO FRONTEIRA BLINDADA REALIZADA NO PORTO DE FORTALEZA




A Receita Federal/3ªRF realizou na última quinta-feira (24), operação no Porto de Fortaleza-CE, com a verificação de todos os contêineres vazios (124) e cheios (14) em navio pré-selecionado. 
 
Os contêineres foram acompanhados desde o costado do navio até o local de depósito no pátio do porto, passando por verificação não evasiva por scanner.  

A operação contou com atuação do cão de faro da Receita Federal do Brasil, do Centro de Cães de Faro da 3ª RF, na verificação de veículos na entrada e saída do porto.
O objetivo da operação foi registrar a presença fiscal e aumentar a percepção de riscos por parte dos contribuintes
 Scanner
O scanner instalado no Porto de Fortaleza para atender às exigências da Portaria N° 5 da Receita Federal já está em pleno funcionamento desde o dia 24 de março. Funcionando no regime de 24 horas, o equipamento está rastreando inicialmente todos os contêineres vazios que chegam e saem do Porto de Fortaleza. A expectativa é que nos próximos dois meses o equipamento faça o rastreamento de todos os contêineres que circulam no Porto, tanto no sentido importação como exportação.
As imagens são repassadas em tempo real para os técnicos da Receita Federal, agilizando o processo de fiscalização aduaneira e deixando a operação portuária mais segura no que diz respeito ao tráfico de drogas, armamentos e contrabando. O investimento total feito pela Companhia Docas do Ceará (CDC), empresa que administra o Porto de Fortaleza, foi de R$ 8 milhões, incluindo a aquisição, instalação, manutenção e garantia do equipamento.




Fonte: Receita Federal / CDC - Edição Segurança Portuária Em Foco





segunda-feira, 28 de abril de 2014

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SINDAPORT SOLICITA MESA REDONDA NA DRT PARA DISCUTIR REMUNERAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA




Segundo Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo – Sindaport foi solicitada uma “Mesa Redonda”, com urgência, e a convocação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), para discutir a atual situação dos atuais ocupantes de cargos de chefia da Guarda Portuária.

A empresa desde o dia 14 de fevereiro nomeou diversos empregados para ocupar funções de confiança de Chefe de Serviço (ex-inspetores II); Coordenador (ex-inspetores I) e encarregado (ex-rondantes e agentes).

Alega o Sindaport na sua solicitação que os ocupantes destas funções trabalham em turno ininterruptos de trabalho, em sistema de escala, mantendo suas atividades durante as 24 horas do dia, trabalhando em horário noturno, sábados, domingos e feriados, no entanto, a Codesp vem tratando os integrantes da Guarda Portuária como os ocupantes de função idêntica nos demais setores da empresa que não trabalham nestes dias e períodos, não remunerando de forma diferenciada esses dias trabalhados, inclusive nos feriados.

“O sindicato encaminhou expediente para a Codesp para discussão dessa situação de modo que essa parcela de trabalhadores por receber tratamento igual em situação de trabalho que é diferente, no entanto, até o momento não houve qualquer resposta”, disse Cirino.







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NAVIOS DE CRUZEIRO COMEÇAM A CHEGAR PARA A COPA EM 7 DE JUNHO


Navio MSC Divina hospedará torcedores mexicanos durante a Copa

Esse ano, a chance dos munícipes e turistas apreciarem a chegada dos navios de cruzeiros não terminou na sexta-feira (25), com o fim da temporada. Pela primeira vez, será possível acompanhar a passagem das embarcações em um período considerado "fora de época". Isso porque, a Copa do Mundo no Brasil vai trazer dois navios ao Porto de Santos em junho e julho.
Para aqueles que sonham com uma estação permanente, com os gigantes entrando e saindo do complexo santista o ano inteiro, será um momento de realização. O primeiro a parar na região com hóspedes mexicanos será o MSC Divina, em 7 de junho, quatro dias antes do início do evento esportivo.
No entanto, ele não ficará parado no terminal. Segundo o diretor do Concais, empresa que administra o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, Flavio Brancato, o navio fará viagens pela costa brasileira, retornando a Santos apenas em 7 de julho, quando então ficará quatro dias atracado no Porto.
De grande porte, a embarcação da MSC tem capacidade para mais de quatro mil pessoas. A vinda do Navio Divina foi organizada pela agência Mundomex, que estima a hospedagem de 12 mil a 15 mil mexicanos, em períodos distintos. Rio de Janeiro será um dos pontos de escala do navio.
Enquanto estiver atracado no complexo, o Navio Divina deverá permanecer entre os armazéns 30 e 31, já que seu tamanho impede a parada em frente ao terminal de cruzeiros. A obra do alinhamento do cais de Outeirinhos, parte do PAC Copa, foi iniciada para garantir a atracação de seis navios em frente a instalação, incluindo os maiores. No entanto, apesar de ter sido criada para atender o evento, não será finalizada a tempo.
Monarch
Navio Monarch hospedará torcedores da Costa Rica

Além do Navio Divina, a Pullmantur vai trazer o Navio Monarch, que será responsável por abrigar os torcedores da Costa Rica, já que Santos vai receber a delegação do País. A embarcação foi fretada por uma empresa chilena. Ele ficará parado no Porto de Santos entre os dias 22 e 25 de junho.
Com capacidade para 2.800 pessoas, o Navio Monarch é o mais novo navio a entrar em operação para a Pullmantur, tendo sido transferido da Royal Caribbean para a filial espanhola em abril do ano passado. É o segundo navio da classe Sovereign, inaugurado em 1991. A operadora investiu US$ 8 milhões na reforma do Navio Monarch.
Para o Governo Federal, a vinda dos navios é uma forma de suprir a falta de leitos hoteleiros na maioria das cidades sede do evento. Já para Brancato, a experiência poderá servir de teste para que os navios venham a Santos durante o ano todo futuramente.
"Pode ser mais um fator que incentive alguns armadores a começarem a programar (para que venham também fora da época de verão). Vale como um teste. Tudo gira em torno do mercado, acho que é um teste que pode servir para a análise deles. Para o terminal, isso é visto com bons olhos, pois temos capacidade ociosa, que não é interessante e queremos ocupar", disse o diretor, que tem outra preocupação para o período: a questão da segurança.
De acordo com ele, deverá ser montado um esquema especial envolvendo diversas autoridades, como Polícia Federal, Marinha, Guarda Portuária, entre outros. O receio está relacionado, sobretudo, ao fato de que os navios ficarão abertos 24 horas. Algumas providências já estão sendo tomadas para preservar os hóspedes.
"Estamos tomando os cuidados para programar isso, para que não haja, por exemplo, saída de pessoas a pé, isso tudo está sendo visto. Vamos disponibilizar os recursos, terá translado, city tour, táxis e vans no próprio terminal", destacou Brancato, que também está preparando o terminal para a chegada dos turistas. "Queremos enfeitar com decoração para  marcar bem o período da Copa". 
A equipe de A Tribuna On-line entrou em contato com a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE), ligada ao Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Codesp e Polícia Federal. Por enquanto, ainda não há informações sobre o plano operacional de segurança voltado para o Mundial.


Fonte: A Tribuna





sábado, 26 de abril de 2014

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MPE VAI APURAR CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA PORTUÁRIA NA CDP


Inquérito vai apurar concurso (Foto: Divulgação/MPE)


O Ministério Público do Pará (MPE), através da promotora de Justiça Maria da Penha de Mattos, da 4ª promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, instaurou inquérito civil para apurar o concurso público da Companhia Docas do Pará (CDP) de 2012.

Em 2012, a companhia realizou dois distintos, para preencher vagas na sua estrutura funcional, um para o cargo de guarda portuário e outro para o provimento dos demais cargos do quadro de pessoal. No concurso destinado para guarda portuário, mesmo após um ano da aplicação da quinta etapa, não foi realizada a sexta e última etapa.

Muitos candidatos deixaram os outros empregos para poder se apresentar à aula inaugural do curso de habilitação ao cargo de guarda portuário. A última convocação da CDP, publicada no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), organizadora do concurso, data do dia 30 de agosto de 2013, mas até então não ocorreu.

Segundo o MPE, as atividades exercidas pela Guarda Portuária são de fundamental importância para o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, que tem por objetivo o de aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis.

Dentre as atribuições destes cargos estão visar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado nos portos, terminais e vias navegáveis, o controle de entrada e saída de armas no país, a repressão ao roubo/furto de cargas e a utilização do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.