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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

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CARGA DE TECIDO ROUBADA É RECUPERADA PELA DIG



Foto: Reprodução / TV Tribuna


Policiais da Delegacia de investigações Gerais (DIG) de Santos recuperaram na noite da última quinta-feira (26), num estacionamento do Bairro do Catiapoã, em São Vicente, uma carga de tecido roubada, em dois caminhões, avaliada em R$ 358.339,85.
Procedente da China, importadas através do Porto de Santos, as 793 bobinas de tecido, utilizado para revestimento de sofá, que foram tomadas de assalto, estavam intactas.

Um dos veículos estava no nome de um caminhoneiro que foi preso em flagrante por receptação. Já o outro caminhão tinha sido roubado em Cubatão na semana passada.

O roubo ocorreu no último dia 19, momentos após a carga de tecidos sair do Terminal da Transbasa, em Santos, com destino ao município de Americana, na região de Campinas-SP.

Nas imediações da Alemoa, o caminhão que transportava a mercadoria foi fechado por outro. Em seguida, parou um carro ao lado, do qual desembarcaram ladrões armados.

“O motorista que transportava o tecido e os seus três ajudantes foram rendidos e encapuzados. Depois, foram obrigados a entrar no automóvel, sendo levados para um cativeiro”, conta o chefe dos investigadores da DIG, Marcelo Canuto.

Segundo as vítimas, o local onde elas foram mantidas em cárcere privado fica perto do lugar da abordagem e era um barraco de madeira, do qual dava para ouvir “barulho de água”.

Com base nessas informações, Canuto suspeita que alguma palafita do Jardim São Manoel, em Santos, tenha servido como cativeiro. Na mesma data do assalto, o caminhão que transportava o tecido da China foi achado abandonado com as portas abertas e sem a chave no Bolsão 7, em Cubatão. Dele já havia sido desengatada a carreta com a valiosa carga. Horas depois, as vítimas foram libertadas.

A Investigação


Foto: Reprodução / TV Tribuna


As investigações sobre o roubo da carga de tecidos levaram os policiais da DIG até um estacionamento localizado na Rua Lourival Moreira do Amaral, 322, no Catiapoã, em São Vicente, onde verificaram que a mercadoria estava acondicionada em dois caminhões ali estacionados.

Um dos veículos era um caminhão da marca Wolkswagem, com baú frigorífico. Ele estava com placa falsa, mas através da pesquisa da plaqueta e do selo de segurança foi revelado que ele foi roubado recentemente em Cubatão-SP, quando transportava uma carga de presunto e moçarela.

O outro veículo era um caminhão da marca Volvo com reboque. Ele terá a sua procedência melhor apurada pela perícia, porque o chassi apresenta sinais de corrosão que prejudicam a sua visualização.

Questionado sobre os donos dos veículos, o responsável pelo estacionamento informou que eles foram deixados no local por um homem que se identificou apenas pelo apelido de Boca. Por meio de ligação ao celular de Boca, o responsável pelo estacionamento solicitou que ele comparecesse ao local, mas sem revelar que os investigadores ali estavam. Provavelmente desconfiado, Boca não compareceu, mas mandou em seu lugar Aguinaldo Donato de Jesus, de 46 anos, que se intitulou dono do caminhão Volvo e até portava a chave deste veículo.

Vídeio da Reportagem da TV Tribuna

Com respostas evasivas sobre a identidade e o paradeiro de Boca, bem como a razão de parte da carga roubada estar em seu caminhão, Aguinaldo foi autuado pelo delegado Marcelo Gonçalves da Silva por receptação qualificada, que é punível com reclusão de 3 a 8 anos.

Mesmo após encontrar a carga, Marcelo Gonçalves, delegado da DIG, disse que o caso não foi concluído. "A investigação vai tentar localizar a parte da quadrilha que era responsável pelo roubo propriamente dito, que arrebatava a vítima, que manteve essa vítima em cativeiro enquanto essa carga era transportada. E, também os eventuais compradores, os receptadores da carga".


Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna / G1

Edição: Segurança Portuária Em Foco









domingo, 29 de dezembro de 2013

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PORTOS TERÃO MAIS UM ANO PARA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO ELETRÔNICA





Os portos de baixa movimentação ganharam mais um ano para instalar escâneres e aparelhos de Raio X ou Gama. A Medida Provisória (MP) 634, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prorrogou até 31 de dezembro do ano que vem o prazo para os portos se adaptarem às normas de vigilância e de inspeção eletrônica de cargas e veículos.

De acordo com a Lei 12.350, de dezembro de 2010, todos os estabelecimentos aduaneiros do país tinham de se enquadrar nos critérios técnicos e operacionais até dezembro do ano passado. No entanto, de acordo com a Receita Federal, alguns portos pequenos tiveram dificuldade de cumprir o prazo por causa da falta de equipamentos no mercado.

Pela medida provisória, os portos que movimentam menos de 100 unidades de carga por dia terão mais um ano para instalar os equipamentos de inspeção não invasiva. O recinto alfandegado que comprovar ter comprado ou alugado os equipamentos, mas ainda não os tenham recebido até o fim deste ano, também tiveram o prazo estendido. A Receita Federal, no entanto, esclarece que os casos deverão ser devidamente justificados.
 

Fonte: Agência Brasil
 
 
 
 
 
 
 

sábado, 28 de dezembro de 2013

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RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SANTOS FAZ NOVA APREENSÃO DE COCAÍNA




A Alfândega do Porto de Santos, apreendeu na última sexta-feira (27) cerca de 75 quilos de cocaína escondida no interior de lingotes de chumbo

Durante a atividade de monitoramento de cargas de exportação da Receita Federal, cinco estrados de chumbo em lingotes chamou a atenção dos fiscais. O destino da carga era um país da África.

Com a suspeita, após a perfuração de alguns lingotes, foi verificado que nem todos eles eram compostos totalmente de chumbo. Desta forma, os testes foram feitos e foi detectada a presença de cocaína.
 
 
 
 
A droga estava escondida em lingotes, com uma camada de amianto e outra de alumínio protegendo-a. Cada estrado continha 30 lingotes. Os trabalhos de inspeção não foram finalizados, porém, estima-se que metade seja de cocaína, o que pode dar um total de 75 kg de cocaína.

O material apreendido será entregue à Polícia Federal para que seja feita a perícia e os demais procedimentos necessários.


Fonte: Receita Federal





 

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE TRAFICANTES DE ARMAS QUE UTILIZAVAM O PORTO DE SANTOS





A Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que traficava armas através do Porto de Santos. As armas eram compradas legalmente em Miami, nos Estados Unidos e embarcadas para o Brasil.

A base da quadrilha funcionava na cidade de Engenheiro Caldas-MG, onde boa parte da população já morou nos Estados Unidos.


 Vicente de Paulo Vieira e seu filho Marco Vieira 

Vicente de Paula Vieira é apontado como o chefe da quadrilha. Ele e o filho, Marco Vieira iam diversas vezes por ano ao exterior.


 Sergio Vieira de Carvalho e Moisés Vieira

Sergio Vieira de Carvalho e Moisés Nogueira, outros integrantes da quadrilha, eram os responsáveis de comprar as armas legalmente em Miami, depois procuravam famílias de mudança para o Brasil com todos os móveis e davam um jeito de rechear os colchões com armas pesadas.


 Carioca era o responsável de retirar as armas do Porto de Santos

Era assim que fuzis e metralhadoras chegavam ao Porto de Santos. No porto, quem era responsável pelo recebimento da carga era Marcio de Souza Silva, conhecido como Carioca.

Segundo a investigação da Polícia Federal, carioca transportava as armas contrabandeadas em carros com fundo falso. Braz Clementino da Silva era o responsável pelo preparo desses compartimentos nos veículos.


 Braz preparava o fundo falso dos veículos

Esta quadrilha mineira pagava R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada arma e as vendia por até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os integrantes da quadrilha enriqueceram rapidamente sem trabalhar e bocavam banca naquela pequena cidade.

As armas depois de recebidas no Porto de Santos eram transportadas para a cidade de Engenheiro Caldas-MG e depois distribuídas para os traficantes das Comunidades da Rocinha e do Vidigal, no Rio de Janeiro-RJ.

Segundo um integrante da Polícia Militar do Rio, vários tipos de armas já foram apreendidos nas comunidades cariocas, tais como, FAL, Ruger Calibre 556, Pistola Ponto 30, Ak, HK.


Veja a reportagem completa exibida no programa Domingo Espetacular da Rede Record:









quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

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RECEITA FEDERAL APREENDE PAPEL IMPORTADO NO PORTO DE SANTOS





A Receita Federal desmantelou um esquema que sonegava impostos desviando papel com imunidade tributária. A “Operação Papel Imune" resultou na apreensão da mais de 7,2 toneladas de papel.

Dezenas de Auditores Fiscais e Analistas Tributários foram mobilizados para atuar no combate ao desvio de papel imune.

Desde o início de 2013, foram apreendidos, pela Alfândega de Santos, aproximadamente 250 contêineres de papéis (5 mil toneladas). O valor estimado atinge 15 milhões de reais. Já em zona secundária, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência da Receita Federal em São Paulo realizou três grandes apreensões (2,2 mil toneladas), atingindo o montante de 7 milhões de reais.

Até o momento, já foram abertas fiscalizações contra todas as grandes importadoras envolvidas no desvio de papel imune. Também serão fiscalizados os clientes que se aproveitaram da fraude.

Faziam parte do esquema oito importadoras e 35 empresas de fachada, que apenas emitiam nota de compra ou venda, as chamadas noteiras. Outras 150 pessoas eram as reais beneficiárias do esquema fraudulento.

Além das apreensões, a Receita Federal lançou multa de 150% mais juros. Também foi emitida representação fiscal para fins penais, em que as empresas ou pessoas envolvidas respondem criminalmente. Para garantia dos valores cobrados, a Aduana iniciou o arrolamento de bens, em casos em que a medida for possível.

De acordo com a Receita Federal, a importação irregular dessa mercadoria gera prejuízos para as empresas brasileiras produtoras de papel, além de gigantesca evasão fiscal, Fraudes como as descobertas reduzem a arrecadação tanto da União, quanto dos estados.

No esquema flagrado pela Receita Federal, empresas importadoras, portadoras de regime especial para trabalhar com papel imune, realizavam a importação. Elas destinavam a maior parte do material importado às empresas de fachada, com quadro societário composto por laranjas.

Isenção fiscal

A Constituição Federal concede isenção de impostos a carregamentos de papel importados utilizados na produção de livros, jornais e periódicos. O objetivo da norma é viabilizar o acesso à informação, estimular a difusão do conhecimento e o hábito da leitura na população brasileira.

Para isto, busca-se a redução de custos de produção e, consequentemente, a diminuição do preço final. No entanto, a imunidade tributária não vale em papéis usados para outras finalidades. A fraude ocorre exatamente quando importadores ou despachantes mentem sobre a utilidade da carga, a fim de não recolher os impostos devidos.

 

Fonte: Receita Federal
 
 
 
 
 
 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

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PCES E TABELA V GERAM EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES NA CODESP

 
 


É sabido por todos que o novo Plano de Cargos e Salários (PCES) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) circulou durante anos entre diversos gabinetes do Executivo, em Brasília, depois de ser empurrado de um lado para outro pelas bandas da Codesp. Sem qualquer definição, acabou engavetado por mais de 2 anos, e só após as gestões feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), administrativas e políticas, foi finalmente implantado em agosto de 2013.

Apesar da implantação, sabe-se também que a tabela original do PCES foi alterada na última hora às escondidas, ou seja, sem a anuência da categoria e do Sindicato. E quando todos imaginavam que o impasse sobre o plano tinha chegado ao fim, eis que surge o mesmo  Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) com suas exigências, segundo afirmam os diretores da Codesp, desta vez envolvendo a Tabela V referente aos cargos e salários de mando.

Específico e direcionado para o pessoal de chefia, ao que tudo indica o novo impasse tem todos os ingredientes para estabelecer uma nova disputa entre a Codesp e o Sindaport, que já se mexe para defender os interesses dos empregados envolvidos. Nesse sentido, repudia as alterações promovidas nos valores originais da Tabela V, que foi previamente enviada para o Sindicato e divulgada pela própria empresa.

Há cerca de duas semanas, de forma sigilosa o Sindaport foi informado que a referida tabela estava a caminho de Santos, devidamente aprovada pelo DEST, trazida pelas mãos de um dirigente do primeiro time da estatal em retorno de Brasília. Sem perder tempo, o diretor administrativo e financeiro da Codesp determinou (por telefone) às diversas chefias das unidades que a informação não fosse levada ao conhecimento do Sindaport.

O objetivo do suposto silêncio, segundo informações, foi de que os méritos decorrentes da notícia deveriam ser atribuídos à direção da estatal e não à do Sindicato, numa bobagem sem tamanho. Durante duas semanas o ofício do DEST e da SEP permaneceu guardado, ou escondido, para em seguida ser trazido à luz após nova viagem de alguns executivos à Capita Federal. Depois da operação sigilosa, de fazer inveja à CIA e ao Mossad, as informações sobre a Tabela V foram finalmente divulgadas.

Será que este diretor pensa que esses valores da Tabela V vão mesmo atender as necessidades da empresa e os anseios da categoria? Se os novos valores que foram divulgados forem confirmados certamente duas coisas irão acontecer:

- o quesito técnico não será privilegiado, pois a maioria dos empregados que já vem desempenhando as funções e são os mais bem preparados não aceitarão assumir os cargos por valores salariais pífios;

- levando-se em conta que muitos deles ocupam tais cargos ou desempenham tais funções há décadas, a reparação na Justiça do Trabalho, inclusive, por danos morais, é o único caminho a ser seguido.

O texto confuso deste chamado PCC - Plano de Cargos Comissionados está gerando muitas dúvidas e muitos boatos. Porém, há um item no texto que está muito claro:

L ) “qualquer alteração no PCC deverá ser submetida previamente à apreciação deste Ministério (Planejamento), por intermédio do Ministério Supervisor, conforme disposto no art. 1° DO Decreto nº 3,735/2001”.

Portanto companheiros, não se deixem levar por boatos dentro da empresa, de que nova tabela está sendo aprovada na DIREXE ou no CONSAD.

O que foi deliberado pela categoria, ou seja, o ingresso na Justiça do Trabalho, inclusive por danos morais, continua valendo.



Fonte: Sindaport







sábado, 21 de dezembro de 2013

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CODESP AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE RISCO




 
Após a publicação da Portaria 1.885, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 02 de dezembro, aprovando o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), e sua publicação no Diário Oficial da União, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (SINDAPORT) e a Associação Profissional da Guarda Portuária (APROGPORT) encaminharam ofício à Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) solicitando a aplicação imediata dos termos estabelecidos na nova ordem, ou seja, o pagamento dos valores devidos aos integrantes da Guarda Portuária.
Nesta semana, a Superintendência da Guarda Portuária recebeu autorização da Diretoria Financeira da CODESP para efetuar o pagamento do adicional de riscos a partir de 3 de dezembro. Sendo assim, o salário de janeiro, virá com o pagamento das horas de risco de 3 a 18 de dezembro.
A luta
Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para os profissionais da área de segurança pessoal e patrimonial, em 8 de dezembro de 2012 foi sancionada pela Presidenta Dilma a Lei 12.740 que alterou o Artigo 193 da CLT. Com a nova redação do artigo, o adicional de periculosidade foi estendido explicitamente aos profissionais que exercem a função de vigilante, profissão esta regulamentada pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Entretanto, o legislador manteve na redação do caput do artigo 193, a necessidade de regulamentação a ser elaborada e aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diante disso, o SINDAPORT e a APROGPORT se mobilizaram para que a categoria dos guardas portuários também fosse contemplada através da nova regulamentação.
Para a regulamentação da norma, o Ministério do Trabalho abriu um período de consulta pública. E foi a partir daí que a APROGPORT e o SINDAPORT começaram um trabalho para buscar o benefício
O Diretor Jurídico da APROGPORT e Diretor Sindical, Wagner Pinheiro, elaborou um documento com a solicitação e as justificativas. O documento, depois de pronto, foi encaminhado uma copia via postal e outra protocolada pessoalmente no Ministério do Trabalho em Brasília sob o nº 46017.001955/2013-29. Depois do período da consulta pública, foi criada uma comissão tripartite (Governo, Trabalhadores e Patrões) para a elaboração do texto da regulamentação e o MTE divulgou um calendário das reuniões.
No dia 21 de outubro, após quatro reuniões realizadas, a APROGPORT foi comunicada pela Coordenação-Geral de Normatização e Programas daquele Ministério que a reivindicação foi atendida. Posteriormente, em 27 de novembro, ela passou pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, transformando-se depois na Portaria 1.885.
O Adicional
O adicional de risco de 40% criado pela lei 4860/65 que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados sempre foi um assunto polêmico no âmbito jurídico, tendo em vista a diversidade de decisões dos tribunais.
Muitos guardas portuários ganharam na justiça o direito ao adicional de risco, enquanto outros perderam, considerando que sempre dependeram de uma perícia onde tinha que ser comprovado que a área de atuação era de risco, o qual estava presente em todo o período trabalhado, conforme previsto no artigo 14 da referida lei.
Essa lei “especial” e específica para o trabalho portuário instituiu o adicional de risco de 40% a fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros eventualmente existentes. Assim sendo, o guarda portuário nunca receberá adicional de insalubridade ou periculosidade, pois se tiver direito a qualquer um dos dois, receberá o adicional de risco.
“Art. 14. A fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o "adicional de riscos" de 40% (quarenta por cento) que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.
    § 1º Este adicional somente será devido enquanto não forem removidas ou eliminadas as causas de risco.
     § 2º Este adicional somente será devido durante o tempo efetivo no serviço considerado sob risco.
     § 3º As Administrações dos Portos, no prazo de 60 (sessenta) dias, discriminarão, ouvida a autoridade competente, os serviços considerados sob risco.
     §  4º Nenhum outro adicional será devido além do previsto neste artigo.
     § 5º Só será devido uma única vez, na execução da mesma tarefa, o adicional previsto neste artigo, mesmo quando ocorra, simultaneamente, mais de uma causa de risco”.
Adiante, com o advento da Lei 12.740/2012 que incluiu o inciso II ao artigo 193 da CLT, foi modificado todo o cenário descrito, pois está previsto no novo dispositivo que é considerado atividade ou operação perigosa aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
 
Esse novo texto de lei colocou a Guarda Portuária numa posição totalmente diferente da anterior, hoje com a inclusão da profissão de guarda portuário, registrada na classificação brasileira de ocupação – CBO sob o n° 5173-35, na regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Através do ANEXO III da NR-16, não será mais necessário a realização de perícia e tampouco os guardas portuários
 
·        Ofício nº 161/2013 - 04/06/2013 - pág. 1 / pág.2 / pág. 3 / pág. 4 / pág. 5 / pág. 6 / pág.7
·        Ofício P.398/2013 - 04/12/2-13 - pág. 1 / pág. 2 / pág. 3 / pág. 4
 
Fonte: APROGPORT - SINDAPORT
 
 
 
 
 
 

 
 

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

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RECEITA FEDERAL LANÇA APLICATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DE LIBERAÇÃO DE CARGA





Os importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos processos de liberação de cargas. O aplicativo permite o monitoramento das importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas ou a utilização de certificado digital (ferramenta de assinatura eletrônica).

O aplicativo está disponível a partir desta sexta-feira (20) nos dispositivos móveis do sistema Android. Nos próximos cinco a dez dias, a versão para o sistema iOS será liberada. Isso porque a Receita ainda espera a validação do aplicativo pela Apple.

Na maior parte das vezes, a ferramenta beneficiará empresas importadoras, mas eventualmente pessoas físicas que façam importações diretas também poderão acompanhar os processos. A Receita Federal, no entanto, esclarece que o aplicativo não vale para os consumidores que fazem compras no exterior pela internet.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o aplicativo trará mais agilidade, segurança e transparência nos processos de importação. “Haverá mais transparência do processo em todas as etapas da importação. Da chegada da carga aos portos ou aeroportos, ao armazenamento e ao desembaraço da mercadoria, o importador poderá acompanhar tudo”, disse.

Por meio do aplicativo, o importador poderá monitorar a situação da mercadoria tanto por meio do número da carga como pela declaração de importação (DI). Além da consulta pontual, a ferramenta oferece um serviço de acompanhamento em tempo real, enviando notificações instantâneas para os dispositivos móveis a cada mudança de situação da carga.

O aplicativo permite ainda a consulta à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição da mercadoria. O usuário pode conhecer as alíquotas cobradas e o tratamento administrativo aplicado para cada tipo de produto. É possível também simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso. O aplicativo traz ainda um joguinho no qual o usuário avalia os conhecimentos aduaneiros.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, disse que o aplicativo reduzirá os prazos das importações, ao permitir que o importador tenha acesso direto à situação da carga sem depender de despachantes. “Foi uma própria reivindicação do setor privado o aumento da transparência nos processos de importação”, declarou.

Apesar de o aplicativo diminuir a necessidade de despachantes, Checcucci ressaltou que a ferramenta não significa necessariamente a extinção de intermediários para acompanhar os processos de importação. “Na verdade, o aplicativo vai valorizar o bom despachante, pois permite ao importador verificar se as informações (sobre a situação da carga) estão sendo repassadas corretamente”, argumentou.


Fonte: Receita Federal
 
 
 
 
 
 
 
 

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS APREENDE 150 KG DE COCAÍNA EM CONTÊINER FRIGORÍFICO




A Alfândega do Porto de Santos anunciou ontem a apreensão de 150 kg de cocaína que estavam escondidos em um contêiner com carne congelada. O carregamento foi descoberto em um terminal do complexo marítimo e tinha como destino a Europa.

As drogas foram encontradas e apreendidas na tarde da última terça-feira, segundo informou a Aduana em nota. Elas estavam em cinco malas de viagem, colocadas em meio às caixas de carne congelada.


As suspeitas da Alfândega em relação ao carregamento surgiram quando os dados da carga foram avaliados pelo sistema de análise de risco do órgão. O programa aponta características da mercadoria, da operação ou das empresas envolvidas que possam indicar uma eventual irregularidade. A Aduana não revelou quais os detalhes que alertaram o software.

Segundo o órgão, na inspeção do carregamento, foi utilizado um cão de faro da Receita Federal, scanner de alta penetração e a Central de Operações e Vigilância (COV) – o centro de monitoramento da Aduana, que recebe as imagens das câmeras de vigilância e dos scanners das empresas do Porto. As drogas foram entregues à Polícia Federal para perícia.

Neste ano, a Alfândega de Santos realizou nove ações de sucesso no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, apreendendo cerca de 1,6 toneladas de cocaína.
Fonte: Receita Federal

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

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INCÊNDIO ATINGE NAVIO NO PORTO DE ARATU



Porto fica localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo Comando do 2º Distrito Naval, dois tripulantes ficaram feridos.



Um incêndio atingiu um navio carregado de gás propeno no píer de uma área do Porto de Aratu, em Candeias, na região metropolitana de Salvador, na noite desta terça-feira (17). Segundo a Guarda Portuária, o fogo foi propagado após uma explosão ocorrida durante o descarregamento de gás do Navio Golden Miller.

Equipes dos bombeiros foram para o local combater as chamas. De acordo com a Companhia Docas da Bahia (Codeba), os bombeiros e equipes da Marinha conseguiram controlar as chamas cerca de uma hora após o início do incêndio.

A Codeba afirmou também que o incêndio ocorreu no píer do terminal de operação de gás e líquido, área pertencente à companhia, utilizada pelo Terminal Químico de Aratu (Tequimar), responsável pela operação de carregamento do navio, contratado para exportar o propeno produzido pela Brasken.

Por conta do incidente, a área de operação de gás e líquidos do Porto de Aratu teve a sua operação suspensa. No entanto, foram mantidas as atividades nos terminais de sólidos, localizados a uma distância que não oferecia riscos.
 
 
O fogo foi combatido pela Brigada de Incêndio do Porto de Aratu, apoiada por seis rebocadores, três deles com canhões d'água. Segundo a Marinha, o incêndio continuava até por volta das 21h30.

Brigadistas fazem rescaldo

A equipe de brigadistas do Porto de Aratu realiza ainda na manhã desta quarta-feira, 18, segundo a Marinha do Brasil, o trabalho de rescaldo. Seis rebocadores com canhões de água estão no local, onde é observada uma densa fumaça preta saindo do navio. Apesar disso, a Marinha informa que não há mais incêndio na embarcação e que o fogo foi controlado nesta madrugada.
 
Falha

O fogo começou na unidade de reliquefação, que opera a bordo, dentro do navio. A causa aparente foi uma falha no compressor desta unidade durante o carregamento do gás propeno, que estava sendo bombardeado.

A explosão foi percebida por militares da Base Naval de Aratu (BNA), que fica situada nas proximidades do Porto de Aratu. Imediatamente, foi deslocado para o local do incidente o Navio-Balizador “Tenente Boanerges”, da Marinha do Brasil.

Duas equipes de inspeção naval da Capitania dos Portos da Bahia também foram enviadas para a enseada de Caboto, na Baía de Aratu.
 
No momento da explosão, havia 15 tripulantes a bordo do navio, que estava atracado a aproximadamente 25 quilômetros da cidade de Salvador. Ainda de acordo com informações do comando do 2º Distrito Naval, apenas dois tripulantes ficaram "levemente feridos".
Resgatados pelo Navio-Balizador “Tenente Boanerges”, os tripulantes do “Golden Miller” receberam cuidados médicos e se encontram em boas condições de saúde,

Segundo a Marinha, será instaurado um inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação, cujo prazo de conclusão é de 90 dias, para apurar as causas e responsabilidades pelo ocorrido.